Os presentes Termos de Uso visam regular a utilização por você (“Cliente”) do Site e Serviços, bem como das Políticas Adicionais (incorporadas aos Termos como referência) da Sortech. Ao usar o Site e Software oferecidos pela Sortech, o Usuário concorda com estes Termos.

A Sortech pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando uma versão revisada. O acesso ou uso continuado dos Serviços após a data de vigência dos Termos revisados constitui sua aceitação dos Termos revisados. Qualquer alteração substancial destes Termos será notificada aos Clientes através de e-mail ou de publicação de aviso por meio dos Serviços. A última data de revisão constará no início destes Termos.

Definições

Os termos em letras maiúsculas usados nos Termos são definidos nesta Seção.

a. “Organizadores” refere-se a indivíduos que têm acesso administrativo a uma(s) Campanha(s), àqueles que têm acesso administrativo a uma conta de organização de um sistema instalado pela Sortech e, por referência, à(s) Organização(ões) que esses indivíduos podem representar.

b. “Campanhas” são quaisquer ações ou projetos realizados pelos Organizadores cadastrados por meio de um sistema instalado pela Sortech, para que Usuários visualizem e colaborem, de acordo com seus interesses.

c. “Usuário” ou “você” são todos aqueles que utilizam o sistema instalado pela Sortech, seja como Organizador, seja como Colaborador, seja como Visitante.

d. “Conteúdo” refere-se a tudo o que for incluído ou disponibilizado por qualquer dos serviços da Sortech (software, tecnologia, designs, materiais, informações, comunicações, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, obras de arte, clipes de áudio, videoclipes, fotos, imagens, críticas, ideias e outros dados ou materiais), incluindo a seleção e arranjos oferecidos por meio dos Serviços, que é de propriedade da Sortech ou de seu fornecedor de conteúdo, protegido por normas locais e internacionais relativas a direitos autorais.

e. “Contribuições” refere-se a quaisquer transações monetárias ou não monetárias feitas para uma Campanha cadastrada por um Organizador no sistema instalado pela Sortech.

f. “Colaborador” refere-se a qualquer usuário que faz uma contribuição para uma Campanha cadastrada por um Organizador em um sistema instalado pela Sortech.

g. “Violação” refere-se a qualquer atividade que indique uso não autorizado, indevido ou não permitido desta aplicação, incluindo uso de material protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

h. “Marcas” refere-se às marcas registradas, marcas de serviço e logotipos usados e exibidos nos Serviços ou em qualquer Conteúdo da Sortech.

i. “Itens” refere-se ao que um Colaborador pode receber em troca de fazer uma Contribuição para uma Campanha. Isso pode incluir, mas não está limitado a prêmios que um Colaborador pode receber e quaisquer outros bens tangíveis ou intangíveis fornecidos a um Colaborador.

j. “Política de Privacidade” refere-se à política de privacidade da Sortech, incorporada por referência.

k. “Sortech”, “nosso” ou “nós” refere-se à Sortech, juntamente com suas afiliadas, agentes, representantes, consultores, funcionários, executivos e diretores.

l. “Serviços” refere-se ao sistema instalado pela Sortech.

m. “Site” refere-se ao(s) site(s) de um sistema instalado pela Sortech.

n. “Termos” ou “Termos de Uso” referem-se aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Sortech. Contém todas as regras gerais e específicas, aponta leis aplicáveis e todas as condições ou políticas aqui mencionadas.

O que é a Sortech?

A Sortech é um sistema que é instalado nos servidores de Clientes de forma online que viabiliza o cadastramento de projetos e ações de arrecadação de fundos para os Usuários buscarem colaborações para suas próprias campanhas e contribuir para as campanhas de outros. Os Organizadores podem oferecer Itens aos Contribuintes em troca de uma Contribuição.

A Sortech realiza tão somente prestação de serviços de software para promover uma plataforma para a interação entre os seus Usuários. Os Serviços NÃO incluem a oferta ou venda de valores mobiliários; a plataforma não é uma corretora de valores, tampouco realiza ou incentiva promoções.

Suas Obrigações e Proibições

Ao Clientes que são oferecidos nossos Sistema, sujeitos aos Termos e às seguintes condições:

a. O Cliente se responsabiliza pelo sistema instalado pela Sortech em servidor propriamente cadastrado na conta do Cliente. Para usar os serviços, a Sortech deverá realizar o setup de instalação inicial após a contratação dos serviço, você precisará se registrar e criar uma conta com um endereço de e-mail e senha.

Você deve nos fornecer informações precisas e completas e deve atualizar as informações de sua conta conforme necessário. Você não pode assumir a identidade de outro, simular ser outra pessoa ou violar os direitos de qualquer indivíduo. Se você fizer isso, podemos proceder com o cancelamento do contrato.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade do seu próprio sistema instalado pela Sortech a e por todas as atividades associadas ou que ocorram em seu sistema. Se você suspeitar ou descobrir qualquer uso não autorizado do sei sistema, notifique a Sortech imediatamente pelos meios de contato disponíveis. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir os requisitos anteriores ou como resultado do uso de sua conta com ou sem seu conhecimento.

b. Não estão incluídos nos serviços ofertados pela Sortech qualquer responsabilidade sobre os valores, aportes, contribuições ou quaisquer recursos que você decidiu aplicar, mesmo que tenham sido destinados às contas sinalizadas por outros usuários. Assim, a nossa atuação se limita ao desenvolvimento e instalação do sistema em seu servidor, oferecendo suporte nos limites dos termos aqui expostos. É sua obrigação estar atento à legalidade e legitimidade da atividade aqui desempenhada.

c. Você deve ter 18 anos ou mais para contratar e usar nossos serviços. Você é responsável por toda e qualquer atividade de conta realizada por um menor em seu perfil.

d. Siga a lei e nossas políticas. Você não pode tomar nenhuma ação que viole a lei do seu país, infrinja ou viole os direitos de qualquer outra pessoa ou viole quaisquer acordos ou obrigações legais que você tenha em relação a alguém. Você não pode oferecer Itens que violem qualquer uma das políticas, regras ou diretrizes da Sortech, ou violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento aplicável.

e. É sua obrigação estar ciente e manter-se regular com os seus compromissos fiscais, isentando-nos de qualquer responsabilidade fiscal sobre as transações realizadas na plataforma Sortech.

f. É sua obrigação manter constantemente atualizados os dados cadastrais no perfil da plataforma. Salientando, que a conta informada para recebimento dos valores é de sua inteira responsabilidade, bem como a conferência dos dados cadastrados, de modo que, não caberá a nós qualquer responsabilização nos casos de informações incorretas.

g. Respeite o direito dos outros. Isso inclui: a proibição de postar informações falsas ou fraudulentas; a proibição de ameaçar, difamar ou invadir a privacidade de qualquer Usuário; a proibição de distribuir vírus de software ou qualquer outra coisa projetada para interferir no funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento no Site ou no uso do Site por qualquer outro Usuário; a proibição de se envolver em atividades que afetem o funcionamento do Site (obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados, senhas ou outras informações ou Serviços da Sortech ou do Usuário, fazer engenharia reversa ou desmontar qualquer aspecto dos Serviços para acessar qualquer informação subjacente, ou usar qualquer tipo de software para “burlar" o sistema instalado pela Sortech.

h. Ao contratar a Sortech e começar a utilizar o sistema, você pode receber informações sobre outros Usuários, incluindo informações de identificação pessoal. Esta informação é fornecida exclusivamente para cumprir os requisitos da Campanha aplicável e outros serviços e não pode ser usada para outros fins, incluindo marketing cruzado, sem o consentimento separado e verificável do usuário. Você manterá registros de todos esses consentimentos verificáveis. A Sortech não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados pelos clientes após a instalação do sistema em seus próprios servidores.

i. É proibida qualquer atitude difamatória, caluniosa, ameaçadora, assediadora ou de modo que comprometa as relações com a Sortech, terceiros ou demais usuários, isentando-nos, sendo o Cliente violador, o único responsável por sua atitude intolerável. Nos eventuais casos de uso que tragam publicidade negativa e consequentemente prejudiquem a nossa imagem, em qualquer aspecto, caberá, ao nosso critério, a interrupção ou quebra de chave de acesso do Sistema em que o Cliente figurar como proprietário.

j. É proibida a atitude de informar dados falsos, incompletos ou incorretos na contratação do sistema Sortech, ou aos demais usuários e coloboradores, quando estiver utilizando os serviços da plataforma. Sob pena de responder judicialmente ao descumprimento da regra.

k. O Cliente não poderá se abster de cooperar em eventuais investigações internas ou demais solicitações de informações que envolvam o uso da plataforma.

Criando e Executando uma Campanha

Quando você, como Cliente e Organizador, cria uma Campanha no seu site instalado pela Sortech e solicita Contribuições, você entende que está entrando em acordos legais separados com a Sortech e com os Colaboradores, e as seguintes regras se aplicam (além de todos os outros Termos e Políticas Adicionais):

a. Ao criar uma Campanha, Organizadores poderão visualizar as Campanhas em andamento, acessar o volume de recursos arrecadados, o histórico das arrecadações, menu de configurações e link de acesso direto ao Suporte da Plataforma.

b. Ao utilizar o nosso sistema instalado em seu servidor e criar uma Campanha, o Cliente e Organizador indica ciência de todos os termos aqui previstos, além de apresentar previamente as informações que a Sortech entender como relevantes para aceitar a promoção da Campanha que será realizada.

c. Após a criação da Campanha, alguns dados poderão ser alterados pelo Cliente e Organizador. É possível alterar dados e informações como: o título, valor por bilhete, adicionar promoções, medidas de incentivo e/ou cupons e ainda a data de encerramento da Campanha (podendo ser prorrogada ou antecipada), desde que a alteração seja feita em data anterior ao marco de encerramento da ação.

d. Ao criar uma Campanha, o Cliente e Organizador declara reconhecer e aceitar a obrigação de realizar a entrega dos eventuais produtos e/ou serviços na quantidade, modelo e dentro do prazo estabelecido nos termos de criação do projeto. A Sortech é apenas fornecedora do sistema, não é intermediadora e não possui qualquer responsabilidade pela entrega ou não, do bem, valor ou serviço fora dos parâmetros acordados.

e. O Cliente e Organizador se compromete a promover campanhas apenas com produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de qualquer pessoa ou entidade, direitos de publicidade ou privacidade, direitos da criança e do adolescente, não desrespeitem os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentem caráter difamatório e que sua comercialização seja permitida e esteja em conformidade com a legislação do seu país.

f. Havendo solicitação, justo motivo, verificação de fraude ou quaisquer situações correlatas, a Sortech poderá realizar o cancelamento da chave de licença contratada para o uso do sistema Sortech, mesmo que instalado em suas dependências. Nestas ocasiões, os Clientes e Organizadores se declaram cientes de que o cancelamento gera, de maneira automática, a devolução dos valores arrecadados por meio do “Mercado Pago”, protegendo todos os usuários de eventuais prejuízos.

g. Taxas de serviço. Não é cobrada uma taxa de serviço dos Clientes ou Organizadores como parte das contribuições recebidas, e não criamos vínculos monetários recorrentes com o sistema instalado no servidor do cliente. Nossos Clientes, junto com seus Organizadores ou Colaboradores, decidem a quantidade de bilhetes a serem vinculados às promoções, respeitando o limite máximo do plano de software contratado. Após a entrega e instalação do Sistema Sortech, o Cliente ou Organizador pode definir uma taxa. A Sortech não participa de nenhum ganho recorrente dessas taxas; todas as taxas são definidas exclusivamente pelo Cliente.

h. Para o recebimento de Contribuições de Colaboradores, os Clientes ou Organizadores nomeiam a Sortech como o desenvolvedora de software com o único propósito de fazer a instalação do sistema e fornecer uma chave de acesso para a utilização do mesmo. A Sortech não contabiliza, recebe, transfere, gere, soma, calcula, executa ou intermedia a liquidação de pagamentos ao Cliente ou Organizador, tampouco transações financeiras. O recebimento, retenção e liquidação de pagamentos ocorre através de instituições financeiras mediante API de pagamento.

h.2. Os serviços de desenvolvimento de software expostos neste item não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços oferecidos por instituições de pagamento, por instituições financeiras ou por administradoras ou credenciadoras de cartão de crédito. Os serviços do sistema da Sortech são apenas para fins de facilitar transações de pagamento entre os Usuários, sendo que o pagamento de transações ocorre por conta e ordem dos Usuários. A Sortech não é uma instituição financeira e não realiza operações de crédito diretamente.

h.3. Serviços de Terceiros: As transações realizadas no sistema Sortech instalado nos servidores do Cliente ou Organizado somente podem ser pagas mediante os recursos contidos pelos Usuários. Para tanto, a Sortech pode disponibilizar meios de pagamento de terceiros como opções aos Usuários, facilitando as arrecadações realizadas em forma de pagamento de valores ou adiantar recebíveis das transações (como instituições bancárias, administradoras de cartões de crédito e outras entidades de crédito). Nesses casos, podem existir termos e condições distintos que você deve cumprir. A Sortech não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão da prestação destes Serviços de Terceiros.

i. Direito de Reter Fundos. A arrecadação é direcionada à conta indicada pelo Cliente, Organizador e Colaborador, não havendo qualquer tipo de retenção financeira por parte da Sortech.

j. Reembolsos. A Sortech não tem obrigação de fornecer nenhum reembolso ou se envolver em qualquer disputa entre um Cliente, Organizador, Colaborador ou Usuário de um sistema instalado. Na hipótese de uso inadequado da Plataforma, caberá ao Cliente ou Organizador as consequências legais, cíveis e criminais que o caso ensejar. Sendo assim, caberá à Sortech suspender ou cancelar de maneira imediata a chave de acesso ao sistema instalado que viole a legislação vigente, sendo inoportuno e descabido qualquer pedido de reembolso ou reparação.

k. O Cliente se compromete a notificar imediatamente os Usuários ou Colaboradores se houver obstáculos ou atrasos no fornecimento de Itens e Prêmios, bem como a responder prontamente a todas as perguntas feitas pelos mesmos. Caso não possa entregar os itens, cabe ao Cliente ou Organizador o reembolso aos Colaboradores.

l. O Cliente e Organizador se compromete a promover campanhas apenas com produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas e não violem quaisquer direitos de terceiros, em conformidade com a legislação vigente.

m. Cabe ao Cliente ou Organizador da Campanha a realização da promoção, independente de qual seja o método, comprometendo-se a informar na página da Campanha quando a promoção for realizada, bem como informar o(s) ganhador(es). Como a propriedade do sistema instalado não é da Sortech, não suspenderemos, reverteremos ou cancelaremos Campanhas quando o Organizador prestar informações falsas ou não corresponder às propostas iniciais da ação publicada, cabe ao Cliente contratante a realização desses eventos.

n. Cabe ao Cliente e ao Organizador assegurar o cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados. A Sortech incorpora em seu código medidas robustas de proteção contra vazamento de dados e utiliza servidores de hospedagem de alta qualidade, que oferecem proteção contra invasões e estão em conformidade com a LGPD. No entanto, uma vez que a propriedade do software está em nome do Cliente, a Sortech não se responsabiliza por eventuais vazamentos de dados que possam ocorrer. O cumprimento das obrigações de proteção de dados entre o Organizador e a Sortech é realizado de forma independente.

o. Como Cliente, você é o único responsável por cumprir as obrigações dos Colaboradores e suas Campanhas, também averiguar a entrega ou entregar eventuais itens anunciados. Se você não conseguir cumprir esta ou qualquer outra obrigação legal, poderá estar sujeito a uma ação judicial por parte dos Colaboradores.

p. Havendo solicitação, justo motivo, verificação de fraude ou quaisquer situações correlatas, a Sortech poderá realizar o cancelamento da chave de licença do sistema instalado. Nestas ocasiões quaisquer valores arrecadados, por meio de API ou outros meios devem ser reclamados diretamente ao Site ou Colaboradores. Os Clientes e Organizadores estão cientes que não haverá valores à serem devolvidos por parte da Sortech.

q. Clientes da Sortech podem figurar como Gestor do sistema instalado, Organizadores de Campanhas e também Colaboradores delas e das que mais desejar.

r. A Nota Fiscal eletrônica, do sistema Sortech contrato, será disponibilizada no prazo de até 30 (trinta) dias após a instalação do sistema da Sortech. Na hipótese de o Organizador solicitar a antecipação da emissão da nota, esta será disponibilizada, cessando a garantia dos serviços referidos. A Sortech não se envolve com notas fiscais ou comissionamento definido pelo Cliente ou pela forma como ele decidir utilizar o sistema. A Sortech emite nota fiscal apenas pelo sistema vendido e instalado para o Cliente, sem obrigação de emitir notas adicionais para terceiros. O Cliente é responsável por proceder com todos os meios fiscais perante aos Organizadores e Usuários do seu sistema, pois estará registrado em sua propriedade.

Contribuindo para as Campanhas

Quando um Colaborador faz uma Contribuição para uma Campanha, o Colaborador entende que as seguintes regras e termos se aplicam (além de quaisquer outras Políticas Adicionais):

a. Contribuições Voluntárias. Todas as contribuições são feitas voluntariamente e a critério e risco exclusivo do Colaborador.

b. A Sortech não garante que as contribuições serão usadas conforme prometido, que os Organizadores entregarão os itens ou que a Campanha atingirá seus objetivos. A Sortech também não endossa, garante, faz representações ou fornece garantias para ou sobre a qualidade, segurança, moralidade e legalidade de qualquer Campanha, Item ou Contribuição, ou a veracidade ou precisão do Conteúdo do Usuário publicado nos Serviços.

c. Comunicações entre Organizadores e Colaboradores. Ao fazer uma Contribuição para uma Campanha, os Administradores podem precisar entrar em contato com o Cliente para obter informações adicionais, como endereço de entrega, preferências específicas para um item ou solicitar seu feedback sobre a Campanha. Os Clientes não devem solicitar informações que não sejam necessárias para seus fins comerciais legítimos e não devem solicitar informações pessoais confidenciais, como número do cartão de crédito/informações bancárias.

d. Os impostos são de sua responsabilidade. Os Clientes, Colaboradores e Usuário são os únicos responsáveis por determinar como tratar suas Contribuições e receber quaisquer Itens para fins fiscais.

Limites de Responsabilidade da Sortech

Ao usar um sistema instalado pela Sortech como Cliente, Organizador ou Colaborador, você é um contratante de um sistema instalado em seus próprios servidores pela Sortech. A Sortech é exclusivamente uma fornecedora do sistema e não tem qualquer ligação com as campanhas realizadas por seus clientes. A Sortech não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Campanha. Todos os aspectos das campanhas, incluindo seu conteúdo e informações, são de total responsabilidade dos Clientes. A Sortech se exime de qualquer responsabilidade por problemas jurídicos ou disputas que possam surgir em relação às campanhas gerenciadas pelos Clientes.